Este aviso explica como são tratados os dados pessoais quando uma pessoa pede uma proposta de seguro, solicita uma apólice, efetua um pagamento, recebe uma apólice, pede uma correção, cancelamento ou reembolso, ou contacta a Empresa sobre uma operação de seguro. É um aviso informativo, não um pedido de consentimento explícito. A leitura do aviso não é registada como consentimento.
Este aviso é apresentado para informação. Não exige uma caixa de consentimento ou de aceitação contratual. A prova da sua apresentação pode ser conservada separadamente.
1. Responsável pelo tratamento e funções no seguro
Nas atividades próprias da Empresa relativas ao site, à agência de seguros, à coordenação de propostas, à cobrança de prémios, à entrega de apólices, à comunicação, à segurança e à manutenção de registos, o responsável pelo tratamento é Mark Sigorta Aracılık Hizmetleri Anonim Şirketi, inscrito no Registo Comercial de Istambul com o n.º 348433-5, MERSIS n.º 0612151602000001, Registo de Agentes de Seguros n.º T220706-6UJ6, com sede em Üçevler Mahallesi 955. Sokak No: 1 D: 38, 34513 Esenyurt, Istanbul, Türkiye. KEP: [email protected].
A Empresa é uma agência de seguros, não uma seguradora. A seguradora autorizada identificada na proposta, nas informações pré-contratuais, no resumo da operação e na apólice proporciona a cobertura do seguro e pode atuar como responsável pelo tratamento independente na avaliação e aceitação do risco, na gestão da apólice, na assistência e nos sinistros. As instituições de pagamento, empresas de assistência e outros destinatários regulados podem também atuar ao abrigo das suas próprias responsabilidades legais.
2. Pessoas cujos dados podem ser tratados
Consoante a operação, os dados podem dizer respeito ao requerente, tomador do seguro, pessoa segura, beneficiário, pagador, progenitor, tutor, representante, contacto de emergência ou outra pessoa cujas informações sejam legalmente necessárias para o produto selecionado. Quem fornece dados de outra pessoa deve ter autorização legal e apresentar-lhe os avisos relevantes quando tal seja exigido.
3. Categorias de dados pessoais
A Empresa pode tratar, na medida exigida pelo produto e pela etapa selecionados:
- dados de identificação, incluindo nome, outros nomes próprios, apelido, data e local de nascimento, nacionalidade, género e elementos identificativos;
- dados do passaporte ou documento de viagem, incluindo tipo, número, país emissor, data de emissão e data de validade;
- dados de contacto, incluindo endereço de e-mail, número de telefone, morada postal e preferências de notificação;
- dados da viagem e da apólice, incluindo destino, datas de chegada e partida, período da apólice, produto selecionado, opção de cobertura e pessoas seguras;
- dados da proposta e do pedido, incluindo declarações, respostas, elegibilidade para o produto, cálculo do prémio, validade da proposta e histórico da operação;
- dados da apólice, incluindo seguradora, número da apólice, datas de início e fim, prémio, limites de cobertura, alterações à apólice e registos de cancelamento e entrega;
- dados de pagamento e contabilísticos, incluindo montante, moeda, estado e referência do pagamento, relação do pagador com a operação, dados de faturação e registos de reembolso e estorno, mas sem o número completo do cartão nem o seu código de segurança na base de dados de pedidos da Empresa;
- dados de comunicação e apoio, incluindo registos de e-mail, SMS, pedidos, reclamações, correções, cancelamentos e litígios;
- dados técnicos e de segurança, incluindo endereço IP, data e hora, características do dispositivo e do navegador, registos do servidor, eventos de verificação e indicadores de prevenção da fraude;
- documentos fornecidos voluntariamente ou por exigência legal para o pedido, a apólice, correções, cancelamentos, assistência ou orientação relativa a sinistros.
O pedido normal de seguro de viagem online não exige dados de saúde apenas para iniciar o formulário comum. Os dados de saúde ou de outras categorias especiais não devem ser pedidos como campos de rotina, salvo se o produto selecionado, a avaliação do risco, a assistência ou o processo de sinistro efetivamente os exigir e tiver sido determinada a condição de tratamento aplicável.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- criar e proteger um rascunho de seguro e conservar o progresso;
- identificar o produto de seguro solicitado e obter ou calcular uma proposta;
- verificar o preenchimento, o formato e a coerência aparente dos dados do pedido;
- transmitir os dados necessários do pedido à seguradora identificada para a operação;
- apoiar a avaliação do risco e a emissão da apólice dentro das competências da Empresa como agente;
- apresentar o produto, a seguradora, o período da apólice, o resumo da cobertura, o prémio e os restantes componentes do preço;
- cobrar e reconciliar o prémio ou outro montante divulgado;
- emitir, obter e entregar a apólice através do sistema da seguradora ou da infraestrutura autorizada da agência;
- fornecer informações sobre o estado do pedido e da apólice;
- tratar pedidos de correção, alteração da apólice, cancelamento, livre resolução e reembolso;
- encaminhar a pessoa segura para a seguradora ou para o canal de assistência e prestar orientação administrativa;
- gerir os registos contabilísticos, fiscais, de faturação, auditoria e regulamentares;
- prevenir pedidos não autorizados, fraude de pagamento, operações duplicadas e utilização técnica abusiva;
- declarar, exercer ou defender direitos e resolver reclamações, litígios de pagamento ou processos judiciais;
- cumprir pedidos lícitos e obrigações de seguros, defesa do consumidor, fiscais, comerciais e de proteção de dados.
5. Fundamentos jurídicos
Os dados comuns de identificação, contacto, viagem, pedido, apólice e pagamento podem ser tratados por serem necessários para diligências pré-contratuais a pedido da pessoa, para celebrar ou executar a operação de seguro e de agência, cumprir obrigações legais, declarar ou defender direitos, ou para prosseguir os interesses legítimos da Empresa na segurança, possibilidade de auditoria e integridade das operações, após uma avaliação de ponderação.
Os dados de categorias especiais só são tratados quando existe uma condição permitida pela lei aplicável. Se for legalmente exigido consentimento explícito para uma operação específica com dados de saúde, este é pedido separadamente após um aviso específico. O consentimento não é utilizado como substituto genérico de outro fundamento jurídico aplicável.
6. Métodos de recolha
Os dados podem ser recolhidos diretamente junto da pessoa através de formulários, carregamento de documentos, ecrãs de pagamento e acompanhamento, e-mail, telefone ou canais de apoio; junto de um representante legal; e junto da seguradora selecionada, do prestador de pagamento, de assistência ou de outro prestador autorizado envolvido na operação. Os dados técnicos são gerados automaticamente quando se utiliza o site ou as ligações seguras da operação.
7. Destinatários
Apenas na medida necessária e lícita, os dados podem ser divulgados a:
- a seguradora autorizada identificada na proposta, no resumo da operação ou na apólice;
- os prestadores autorizados da seguradora para apólices, avaliação do risco, assistência, sinistros ou serviços técnicos;
- bancos, instituições de pagamento, redes de cartões e prestadores de prevenção da fraude;
- prestadores de alojamento, cibersegurança, e-mail, SMS, entrega de documentos e apoio ao cliente;
- consultores de contabilidade, auditoria e jurídicos;
- o Centro de Informação e Monitorização de Seguros e outros sistemas do setor segurador quando a operação ou a lei o exigir;
- a Agência de Regulação e Supervisão de Seguros e Pensões Privadas, o Conselho de Investigação de Crimes Financeiros, autoridades fiscais, tribunais, autoridades policiais e outras instituições autorizadas quando a lei o exija ou permita.
O aviso de privacidade da seguradora selecionada aplica-se ao tratamento efetuado sob a sua responsabilidade. A Empresa não vende dados pessoais a terceiros.
8. Transferências internacionais
Uma transferência internacional só é efetuada quando existe um mecanismo legal de transferência e esta é necessária para uma finalidade definida. Uma caixa geral de aceitação do contrato de seguro não é tratada como consentimento para transferências internacionais.
Se uma transferência específica tiver de se basear no consentimento explícito, o destinatário, o país de destino, as categorias de dados, a finalidade, a necessidade, as salvaguardas, os riscos relevantes e a consequência da recusa são apresentados num aviso específico da operação. O consentimento separado e condicionado para a transferência só é ativado para essa transferência.
9. Conservação
O acesso a um rascunho incompleto e cifrado expira sete dias após a última gravação. Os registos temporários e assinados de encaminhamento e de intenção de pagamento expiram nos respetivos prazos técnicos. Os registos de propostas concluídas, pedidos, apólices, pagamentos, aceitações, entregas, cancelamentos, reclamações e segurança são conservados apenas pelos períodos necessários ao serviço, à relação de seguro, às obrigações legais contabilísticas e regulamentares, aos prazos de prescrição e à declaração ou defesa de direitos.
Quando a Empresa não está legalmente autorizada nem operacionalmente obrigada a conservar um documento, este é apagado, destruído ou anonimizado após terminarem a finalidade e o período de conservação relevantes. Uma seguradora pode ter obrigações legais de conservação distintas para os seus próprios registos.
10. Verificações automatizadas
As ferramentas automatizadas podem validar formatos, calcular a elegibilidade para o produto ou o prémio com base nas regras configuradas da seguradora, detetar duplicações ou atividades suspeitas e encaminhar a operação. Estas verificações não constituem uma decisão da Empresa sobre sinistros ou indemnizações. Um resultado relevante da Empresa pode ser revisto por uma pessoa após a verificação da identidade e da operação.
11. Crianças e representantes
Quando é pedido seguro para uma criança ou outra pessoa que não possa agir sozinha, quem apresenta o pedido confirma ser o progenitor, tutor ou outro representante autorizado. Pode ser solicitada prova dessa autorização. Um tomador do seguro ou pagador que forneça dados de outra pessoa deve agir de forma lícita e exata.
12. Direitos e contacto
Nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 6698 e das condições nele previstas, o titular dos dados pode solicitar informações, a retificação, o apagamento ou a destruição dos dados, informações sobre os destinatários, opor-se a determinados resultados exclusivamente automatizados e pedir indemnização por tratamento ilícito.
Os pedidos relativos ao tratamento efetuado pela Empresa podem ser apresentados através do canal para titulares dos dados em visas.org.tr, por carta assinada enviada para a sede ou de uma conta de correio eletrónico registado para [email protected]. Pode ser exigida uma verificação proporcional da identidade e dos poderes de representação. Os pedidos relativos ao tratamento próprio da seguradora podem também ter de ser dirigidos à seguradora identificada nos documentos da operação.
Este aviso deve ser lido com a Política de privacidade geral, com o Anexo de privacidade de vistos para a Turquia quando o processo de seguro sucede a um processo de visto para a Turquia, e com o aviso de privacidade da seguradora selecionada.